Política de Privacidade
Esta Política explica como o Prumo Fiscalização coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1.Quem trata os seus dados
Controlador: Prumo, responsável pela plataforma Prumo Fiscalização. Para questões de privacidade e exercício de direitos, fale com o nosso Encarregado (DPO): {{EMAIL_CONTATO}}.
2.Controlador × Operador — um ponto importante
Como plataforma de fiscalização de obras, atuamos em dois papéis diferentes:
- Controlador dos dados de cadastro e uso do cliente (o contratante e seus usuários — comissão de fiscalização, administrativos): nome, e-mail, telefone, dados de acesso e de cobrança.
- Operador dos dados que o cliente insere na plataforma sobre terceiros — obras, relatórios de vistoria, medições, diários de obra, documentos e alertas recebidos pela ouvidoria. Nesses dados, o cliente é o Controlador e nós apenas os processamos em seu nome, seguindo suas instruções e esta Política.
3.Quais dados coletamos
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Cadastrais | nome, e-mail, telefone, órgão/entidade, cargo |
| De acesso | login, senha (criptografada), registros de acesso e auditoria |
| Técnicos | endereço IP, navegador, data/hora, páginas acessadas |
| De contato comercial | dados enviados no formulário de demonstração deste site, com a origem da campanha (parâmetros UTM) |
| Inseridos pelo cliente | dados de obras e contratos, relatórios de vistoria com fotos, medições, diários de obra, documentos e alertas da ouvidoria cidadã |
4.Para que usamos e com qual base legal
- Executar o contrato (art. 7º, V): prover a plataforma, autenticar o acesso, dar suporte.
- Cumprir obrigações legais (art. 7º, II): fiscais, contábeis e regulatórias.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
- Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para comunicações não essenciais.
5.Inteligência Artificial
A plataforma usa recursos de IA para tarefas como o cruzamento entre boletins de medição e diários de obra. Para isso, alguns conteúdos podem ser processados por provedores de IA. Adotamos medidas para limitar o envio ao necessário e priorizar o tratamento seguro. O uso de IA é sempre de apoio — a conferência e a decisão sobre cada medição são da comissão de fiscalização.
6.Dados públicos por decisão do cliente
O portal público de transparência e a ouvidoria cidadã são áreas abertas, sem login, cujo conteúdo publicado é definido pelo cliente (Controlador). O alerta registrado na ouvidoria — com ou sem foto — é encaminhado à comissão de fiscalização do contrato correspondente.
7.Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los com operadores/subprocessadores estritamente necessários para o funcionamento do serviço:
- infraestrutura de servidores e backup;
- provedores de inteligência artificial (para os recursos de IA);
- serviço de envio de e-mails transacionais (avisos à comissão de fiscalização);
- autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
8.Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, entre elas:
- isolamento por contratante — cada cliente tem seu banco de dados separado, por construção;
- criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e senhas armazenadas com hash;
- backups cifrados e regulares;
- controle de acesso por perfil (superadmin, admin, fiscal e contratante) e trilha de auditoria.
9.Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais — incluindo os prazos de guarda que incidem sobre a documentação de obras públicas. Encerrada a relação, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
10.Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Para exercê-los, escreva para {{EMAIL_CONTATO}}.
11.Cookies
Este site usa apenas o armazenamento essencial para funcionar. Se passarmos a usar cookies de análise, pediremos seu consentimento antes — veja a Política de Cookies. Na plataforma, usamos cookies essenciais de autenticação e sessão.
12.Transferência internacional
Alguns provedores (ex.: de inteligência artificial) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos garantir salvaguardas adequadas, conforme a LGPD.
13.Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma, com indicação da nova data de vigência.